Inscrições / Formulário de Inscrição

O presente termo visa registrar a política de privacidade estabelecida pelo XXII Congresso Sul-Brasileiro e XII Congresso Catarinense de Ginecologia e Obstetrícia, pela qual o titular concorda livremente com o tratamento de seus dados pessoais para esta finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao dar o aceite no presente termo, você reconhece que a ASSOCIAÇÃO DE OBSTETRÍCIA E GINECOLOGIA DE SANTA CATARINA (SOGISC), CNPJ nº 03.595.918/0001-19, com sede na Rodovia SC 401 Nº 3854, KM 04, Saco Grande, Florianópolis, Santa Catarina, poderá, nos limites da legislação aplicável e em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, tomar decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados, imagens e sons captados livremente, realizando o tratamento de seus dados envolvendo procedimentos de coleta, recepção, produção, classificação, utilização, reprodução, transmissão, distribuição, armazenamento, eliminação, modificação, comunicação, transferência ou difusão.

Também, de livre e espontânea vontade, o participante do evento faz a cessão de direitos da veiculação de suas imagens e sons, pelo que concorda em não receber qualquer tipo de remuneração, bem como declara jamais reclamar a qualquer título acerca da utilização das mesmas.

O Titular declara que tem ciência específica e concorda expressamente com a utilização de seus dados para o envio de comunicações publicitárias como promoções, dicas e divulgação de parceiros que possam agregar algum valor ou interesse aos assinantes. Conteúdos e mensagens publicitárias enviadas por e-mail possuem a opção de cancelamento do envio deste tipo de mensagem, sendo a solicitação atendida no tempo necessário para sua execução.

A organização poderá utilizar aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, como meio complementar de comunicação. O Titular declara ciência de que tais plataformas estão sujeitas a falhas técnicas, bloqueios ou limitações impostas por terceiros, não sendo a organização responsável por eventual não recebimento de mensagens.

Caberá ao participante acompanhar os canais oficiais do evento, considerando-se como tais o e-mail informado no ato da inscrição e o site oficial do evento, sendo os aplicativos de mensagens instantâneas utilizados apenas de forma complementar.

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail para atendimento@promoteseventos.com.br

Ao que se refere as condições da inscrição:

1) A Taxa de Inscrição dará direito a:
• Participação nas atividades científicas
• Acesso à área de exposições
• Certificado de participação mediante presença

2) As vagas são limitadas.

3) A confirmação da inscrição se dará em até 3 dias úteis após o recebimento da comprovação do pagamento.

4) Os pré-inscritos terão garantia de recebimento de material (pasta e crachá) e para os inscritos no local será obedecido o critério de chegada e disponibilidade de materiais.

5) Política oferecida para caso de desistência da inscrição:
5.1) Cancelamento de inscrição: deverá ser formalizado por escrito até o dia 15 de agosto de 2026, sendo reembolsado dentro de 30 dias após o término do evento com um desconto de 30% referente a taxa administrativa, destinada à cobertura de custos operacionais, financeiros e de processamento da inscrição. Não haverá reembolso para as inscrições canceladas após essa data ou em caso de não comparecimento ao evento.
5.2) Transferência de titularidade: poderá ser efetuada até 10 dias antes do evento, mediante solicitação por escrito pelo e-mail contato@sulbragineco.com.br

6) A organização não se responsabiliza pelo roubo ou perda de objetos pessoais nas dependências do evento.

7) A organização se reserva ao direito não permitir a entrada do inscrito nas dependências do evento caso o mesmo não detenha documento de identificação com foto ou apresente alguma situação que afete a segurança e/ou saúde dos demais inscritos.

8) É permitido o registro fotográfico ou em vídeo de expositores somente com autorização do expositor.

9) É expressamente proibido filmar, armazenar, gravar ou reproduzir conteúdos apresentados no evento sem a anuência da SOGISC.

10) O titular está ciente de que forneceu seus dados de forma voluntária e consciente.

11) Caso você esteja efetuando este cadastro para outra pessoa, você garante, assumindo integral responsabilidade legal, de que possui o consentimento livre, específico, informado e explícito, do titular dos dados cadastrados, de que os dados pessoais do titular sejam objeto da presente política. Caso você não possua o consentimento do titular, não deverá continuar com o cadastramento.

12) A organização não será responsável por atrasos, alterações, suspensões ou cancelamento do evento decorrentes de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil, incluindo, mas não se limitando a atos governamentais, greves, pandemias, falhas de infraestrutura, indisponibilidade de serviços essenciais ou eventos alheios à sua vontade.